A CNC sugere mudanças no projeto do IRPF que amplia isenção e tributa lucros e dividendos. Veja os impactos para empresas e pessoas físicas.
Projeto do IRPF: CNC propõe ajustes em isenção e tributação de lucros e dividendos
O debate sobre a reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ganhou novos capítulos em 2025. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou propostas de alteração ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, que prevê a ampliação da faixa de isenção e a tributação de lucros e dividendos.
Segundo a entidade, o texto atual pode gerar riscos à competitividade das empresas e ao mercado de trabalho formal, caso não sejam feitos ajustes técnicos.
O que propõe o Projeto de Lei nº 1.087/2025?
O projeto, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), tem como principais pontos:
- Ampliar a faixa de isenção do IRPF;
- Reintroduzir a tributação sobre lucros e dividendos;
- Estabelecer limite de isenção de R$50 mil mensais para dividendos.
Embora a medida busque maior justiça fiscal, especialistas alertam para possíveis efeitos negativos no ambiente de negócios.
Principais críticas da CNC ao projeto
A CNC reconhece a importância da ampliação da isenção do IRPF, mas alerta para alguns pontos preocupantes:
- Tributação de lucros e dividendos: retorno da cobrança sem contrapartidas, atingindo pequenos empresários;
- Defasagem inflacionária: isenção de R$ 50 mil mensais não prevê correção, podendo enquadrar rendas médias como altas em poucos anos;
- Impacto no Simples Nacional: pequenas empresas também seriam tributadas, sem redução da carga sobre a pessoa jurídica;
- Carga combinada elevada: manutenção do IRPJ e CSLL em 34% pode levar a carga total (PJ + PF) acima de patamares competitivos;
- Risco de perda de competitividade internacional: aumento de custos frente a regimes tributários mais atrativos em outros países.
Sugestões apresentadas pela CNC
Para reduzir os impactos negativos, a entidade propõe:
- Limitar a carga tributária combinada (PJ + PF) a 27,5% na pessoa física;
- Atualizar periodicamente os valores de isenção e deduções com base na inflação;
- Buscar novas fontes de arrecadação, como tributação mais efetiva sobre apostas online e importações de baixo valor.
De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o objetivo é equilibrar justiça fiscal com sustentabilidade econômica.
Impactos esperados para empresas e pessoas físicas
Caso o texto atual seja aprovado sem alterações:
- Empresas podem enfrentar aumento significativo da carga tributária, reduzindo margens de lucro e competitividade;
- Pequenos empresários e profissionais do Simples Nacional podem ser penalizados com nova tributação, sem alívio correspondente;
- Pessoas físicas terão uma faixa de isenção maior, mas parte dos dividendos recebidos poderá ser tributada.
O papel da contabilidade no novo cenário do IRPF
Mudanças no IRPF e na tributação de dividendos exigirão mais atenção do contribuinte. O apoio contábil será essencial para:
- Analisar o impacto real da carga tributária combinada;
- Planejar a distribuição de lucros de forma mais eficiente;
- Simular cenários de tributação futura;
- Garantir conformidade e evitar riscos fiscais.
Na FContabil, acompanhamos de perto a evolução legislativa para orientar empresas e pessoas físicas na adaptação às mudanças propostas.
Conclusão
A proposta de ampliar a isenção do IRPF e tributar lucros e dividendos reacendeu discussões sobre equilíbrio entre justiça fiscal e competitividade.
As sugestões da CNC mostram que ajustes serão necessários para evitar sobrecarga no setor produtivo e riscos à formalidade do mercado de trabalho.
Se você é empresário ou recebe dividendos, conte com a FContabil para se preparar desde já para as possíveis mudanças no sistema tributário.