Atrasar o pagamento do DAS do Simples Nacional é uma situação mais comum do que parece, especialmente entre micro e pequenas empresas que enfrentam oscilações de caixa. No entanto, o que muitos empresários não sabem é que esse atraso pode gerar consequências que vão muito além de uma simples multa.
Neste artigo, a FContábil explica de forma clara o que acontece quando o DAS não é pago no prazo, quais são os riscos para o CNPJ e como regularizar a situação antes que o problema se torne maior.
O que é o DAS do Simples Nacional?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a guia mensal que reúne diversos tributos em um único pagamento, como:
- IRPJ
- CSLL
- PIS
- Cofins
- INSS patronal
- ICMS e ISS (quando aplicável)
O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês, referente ao faturamento do mês anterior.
O que acontece ao atrasar o DAS?
🔹 Multa e juros automáticos
O primeiro impacto do atraso no DAS é financeiro. A Receita Federal aplica automaticamente:
- Multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido
- Juros com base na taxa Selic
Quanto maior o tempo de inadimplência, maior será o valor final da dívida.
🔹 Débito inscrito no CNPJ
Se o DAS continuar em aberto, o débito passa a constar como pendência fiscal vinculada ao CNPJ. Isso significa que a empresa deixa de estar regular perante o Fisco.
Essa irregularidade pode ser identificada facilmente em sistemas como:
- Portal do Simples Nacional
- e-CAC da Receita Federal
🔹 Risco de exclusão do Simples Nacional
A inadimplência recorrente pode levar à exclusão do Simples Nacional, por meio da emissão de um Ato Declaratório Executivo (ADE) pela Receita Federal.
Esse documento formaliza que a empresa:
- Possui débitos não regularizados
- Está em desacordo com as regras do regime
Após a notificação, a empresa tem um prazo para:
- Quitar ou parcelar os débitos
- Apresentar defesa administrativa
Caso nenhuma ação seja tomada, o desenquadramento é efetivado.
📌 Ser excluído do Simples Nacional implica aumento significativo da carga tributária, já que a empresa passa para o Lucro Presumido ou Lucro Real.
🔹 Dificuldade para obter crédito e benefícios
Empresas com DAS em atraso costumam enfrentar dificuldades como:
- Negativa de empréstimos e financiamentos
- Impedimento de participação em licitações
- Problemas na emissão de certidões negativas
- Restrições em operações bancárias e comerciais
Em casos mais graves, o débito pode ser inscrito em Dívida Ativa, abrindo caminho para cobranças judiciais.
O atraso do DAS pode gerar bloqueio de bens?
Sim. Quando a dívida evolui para execução fiscal, a Receita pode solicitar medidas como:
- Bloqueio de contas bancárias
- Penhora de bens
- Restrição de ativos da empresa
Essas situações costumam ocorrer apenas quando o débito permanece sem qualquer tentativa de regularização.
Como consultar se o DAS está em atraso?
Para verificar a situação fiscal da empresa, é possível:
- Acessar o Portal do Simples Nacional
- Consultar o e-CAC da Receita Federal
- Solicitar um relatório fiscal completo com o contador
Esses canais permitem identificar:
- Débitos em aberto
- Multas aplicadas
- Possibilidade de parcelamento
Como regularizar DAS atrasado?
Na maioria dos casos, a regularização é simples e envolve:
✔️ Emissão do DAS atualizado com multa e juros
✔️ Pagamento à vista ou parcelamento do débito
✔️ Acompanhamento para evitar reincidência
Um acompanhamento contábil adequado evita erros, pagamentos indevidos e perda de benefícios do regime.
Como evitar atrasos no DAS do Simples Nacional?
Algumas boas práticas reduzem drasticamente o risco de inadimplência:
- Manter um calendário fiscal atualizado
- Separar mensalmente o valor dos impostos
- Integrar financeiro e contabilidade
- Contar com uma contabilidade ativa e preventiva
Na prática, o atraso do DAS costuma ser sintoma de falta de organização fiscal, não apenas de falta de recursos.
Conclusão
Atrasar o DAS do Simples Nacional pode parecer um problema pequeno no início, mas, sem controle, se transforma em multas, perda de benefícios fiscais e até exclusão do regime.
Manter os tributos em dia é uma decisão estratégica que protege:
- O caixa da empresa
- A regularidade do CNPJ
- A previsibilidade do crescimento do negócio
Na FContábil, ajudamos empresas a manterem suas obrigações fiscais sob controle, evitando riscos e garantindo segurança tributária.
📌 Fale com a FContábil e regularize seu Simples Nacional com tranquilidade.